Retrospectiva Tributária 2017

Introdução O sistema tributário brasileiro possui uma série de complexidades e peculiaridades, as quais representam um enorme desafio para a compreensão e interpretação das normas. Em 2017 não foi diferente. Encerraremos este ano com a certeza de que inúmeros temas tributários, por mais complexos que sejam, foram colocados em discussão pelos Tribunais. Tanto nas esferas …

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