Mês: agosto 2019

Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada.

A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo. …

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Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei. Segundo a Turma, o artigo …

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Extinção de setor não afasta direito de membro da CIPA à estabilidade.

A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) demitido após a extinção do setor em que trabalhava. Para a Turma, a …

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