PGFN publica parecer para sanar dúvidas a respeito do edital de transação tributária de PLR.26/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Integrar mesmo grupo econômico não gera obrigação fiscal solidária.14/07/202114/07/2021Destaques, Mídia
Para STJ, mecanismo de segurança digital em aplicativo de mensagem (criptografia), impede aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial.13/07/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
CNJ regulamenta estratégia nacional de segurança cibernética.13/07/202106/05/2022Direito Digital, Notícias
Existência de grupo econômico não autoriza redirecionamento de cobrança de tributo.12/07/202106/05/2022Artigos, Mídia
Receita Federal confirma a possibilidade de compensação de débitos apurados pelo eSocial com saldo credor de PIS/COFINS constituído após a utilização do sistema.12/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ decide que matriz pode litigar em nome de suas filiais por tributo cuja incidência se dá de forma individual.08/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário.07/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ afeta repetitivo para discutir a aplicação do CDC à resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária.07/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Como o novo Imposto de Renda deve aumentar a carga tributária das empresas.05/07/202106/05/2022Artigos, Direito Tributário, Mídia, Notícias
STJ libera ações sobre a prática de atos constritivos em face de empresas em recuperação judicial.05/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Solução de Consulta da Receita Federal indica momento de reconhecimento contábil da receita oriunda de repetição de indébito tributário.02/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
STJ obsta novo pedido de compensação de débito que já tenha sido objeto de compensação não homologada.02/07/202106/05/2022Direito Tributário, Notícias
Fim do desconto simplificado aumenta IR de 6,8 milhões de contribuintes, diz FGV.01/07/202106/05/2022Artigos, Mídia
