PGFN publica parecer para sanar dúvidas a respeito do edital de transação tributária de PLR.26/07/202126/07/2021Boletim, Notícias
Integrar mesmo grupo econômico não gera obrigação fiscal solidária.14/07/202114/07/2021Destaques, Mídia
Para STJ, mecanismo de segurança digital em aplicativo de mensagem (criptografia), impede aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial.13/07/202113/07/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
CNJ regulamenta estratégia nacional de segurança cibernética.13/07/202113/07/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo, Notícias
Existência de grupo econômico não autoriza redirecionamento de cobrança de tributo.12/07/202112/07/2021Artigos
Receita Federal confirma a possibilidade de compensação de débitos apurados pelo eSocial com saldo credor de PIS/COFINS constituído após a utilização do sistema.12/07/202112/07/2021Boletim, Notícias
STJ decide que matriz pode litigar em nome de suas filiais por tributo cuja incidência se dá de forma individual.08/07/202108/07/2021Boletim, Notícias
Setor Ferroviário aumenta produtividade em 2021 enquanto aguarda a aprovação do Marco Legal Ferroviário.07/07/202107/07/2021Boletim, Notícias
