Transação Tributária: Contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025.
(Comentários do advogado Carlos Delgado em matéria publicada no portal Contábeis, replicada no portal Contadores)
Parceria entre CNJ e ANS busca reduzir judicialização e fortalecer Saúde Suplementar
CNJ e ANS firmam acordo para prevenir ações judiciais, agilizar processos e promover equilíbrio no setor de saúde suplementar.
Notícias da Semana | NOV/2024 (2)
EMPRESARIAL
• STJ decide que stock options têm caráter personalíssimo e não podem ser penhoradas
TRIBUTÁRIO
• STJ segue Tema 69 e decide que Difal de ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
REGULATÓRIO
• Transações minoritárias ganham força como estratégia de financiamento para expansão empresarial
AGRONEGÓCIO
• STJ define que o devedor deve comprovar exploração familiar para garantir impenhorabilidade de propriedade rural
PEC escala 6×1: entenda a proposta
Proposta de deputada Érika Hilton mobilizou a sociedade e tramita na Câmara dos Deputados para alterar a jornada de trabalho.
Transação tributária no Estado de São Paulo: Regras gerais e pontos de atenção
Não é novidade que o bom exemplo inspira e contribui para o crescimento da sociedade. E o Direito, enquanto ferramenta para estabilizar os desafios sociais decorrentes dessa expansão, importa relevante papel na dinâmica.
(Artigo do sócio fundador Eduardo Muniz Cavalcanti, coautoria da advogada Tereza Amorim, para o Conjur)
MARCO LEGAL DOS SEGUROS: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.597/2024
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.597/2024, que institui o Marco Legal dos Seguros, promovendo importantes mudanças na regulação do setor de seguros e resseguros.
O objetivo central do projeto é promover mudanças que fortaleçam a regulação atual, trazendo maior clareza e segurança jurídica para seguradoras, resseguradoras, segurados e consumidores.
Bento Muniz Advocacia realiza expansão estratégica no continente africano
Com novo Angola Desk, o escritório Bento Muniz Advocacia amplia sua atuação no mercado angolano com o suporte do novo sócio, António Rafael.
TJ-AL suspende cobrança de adicional de ICMS aplicada por lei estadual
Atuação do sócio fundador Wesley Bento e do advogado Carlos Delgado Jr., na causa.
Notícias da Semana | NOV/2024 (1)
REGULATÓRIO
STJ define competência do juízo da falência para dispor sobre bens de sócios em Processo Penal
O papel da cláusula de earn-out nas operações societárias
ANTT aprova primeira concessão da BR-364 em Rondônia: leilão está previsto para fevereiro de 2025
STJ decide que plano de saúde não é obrigado a cobrir exame realizado no exterior
CÍVEL
STJ limita reembolso de tratamento fora da rede credenciada
EMPRESARIAL
Plano de recuperação judicial é aprovado sem necessidade de realização de assembleia geral de credores
Notícias da Semana | OUT/2024 (4)
•STF decide que cooperativas médicas podem recorrer à recuperação judicial
•STJ confirma dispensa de certidões fiscais para Planos de Recuperação homologados antes da Lei 14.112/2020
•Deságio sobre créditos trabalhistas na recuperação judicial é permitido, mas pagamento deve ser feito em até um ano
•STJ decide que rotulagem de transgênicos é obrigatória apenas para produtos com mais de 1% de ingredientes modificados
•STJ autoriza inclusão de empresa em recuperação judicial por reconhecimento de grupo econômico informal
•ANTT delega competência para aprovação de investimentos ferroviários à SUFER
Reforma Tributária – PLP 68/2024
Neste e-book, elaborado pela equipe Bento Muniz Advocacia, você encontra as informações atualizadas sobre a Reforma Tributária.
Taxation between Brazil and Colombia
The answers to these questions are in the e-Book developed by our team
Bento Muniz adota solução de business intelligence para análise de dados fiscais
Em parceria com a empresa Fato Analytics, o escritório agora conta com uma gestão aprimorada de informações fiscais, automatizando processos e facilitando a tomada de decisões.
Novo Programa de Regularização Fiscal de Débitos de ICMS para Empresas em Recuperação Judicial ou Falência em São Paulo
Neste e-book, elaborado pela equipe Bento Muniz Advocacia, há informações sobre como se beneficiar do Novo Programa.
Taxation in the People’s Republic of China
The answers to these questions are in the e-Book developed by our team
Bento Muniz reconhecido pelo ITR AMERICAS TAX
Por mais um ano, o sócio fundador Eduardo Muniz Cavalcanti é reconhecido como altamente considerado em Controvérsia Fiscal pelo ITR Americas Tax Awards, engrandecendo ainda mais nosso escritório, também reconhecido na categoria. É mais uma premiação que deixa explícito o comprometimento e dedicação naquilo que fazemos.
Nosso sentimento não poderia ser outro, a não ser o de gratidão pelo prestígio e confiança.
Notícias da Semana | OUT/2024 (3)
Nesta edição:
TRIBUTÁRIO
• STJ isenta arrematantes de responsabilidade por débitos tributários anteriores ao leilão de imóvel
• IRPF não incide sobre antecipação de herança feita por doação, decide STF
REGULATÓRIO
• TRF-1 decide que ANTT não pode condicionar análise de requerimento administrativos ao pagamento de multas
• ANTAQ abre consultas públicas para discutir critérios e procedimentos para o fornecimento de serviços e concessão de outorgas
• ANTT modifica resolução que regulamenta a obtenção de autorização ferroviária
• TRF-1 mantém decisão da ANVISA que negou revalidação de registro do medicamento
• TCU Aprova Novos Indicadores para Monitorar Obras de Infraestrutura
Planejamento Tributário Internacional BRASIL-ESPANHA
A globalização e a crescente mobilidade internacional têm levado muitos brasileiros a considerarem a mudança para a Espanha, seja para buscar novas oportunidades profissionais, investir ou simplesmente melhorar a qualidade de vida.
Este e-book foi criado para fornecer um guia abrangente e atualizado sobre os aspectos tributários que envolvem essa transição entre Brasil e Espanha.
• Pessoa Física (Singular)
• Pessoa Jurídica (Coletiva)
• Considerações
• Fontes
• Justificativas
