COMPLICAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DE HOSPITAL PÚBLICO
A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS julgou improcedente […]
STJ REAFIRMA COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA PRESERVAR BENS ESSENCIAIS MESMO APÓS O STAY PERIOD
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafir […]
STJ REAFIRMA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA INCIDÊNCIA DA MULTA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao ju […]
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ALCANÇA CRÉDITO NÃO INCLUÍDO NO PLANO, DECIDE STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafir […]
CESSÃO DE CRÉDITO SEM DILIGÊNCIA MÍNIMA AFASTA PROTEÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE EM HIPÓTESE DE FRAUDE À EXECUÇÃO
Em decisão proferida no âmbito de cumprimento de senten […]
TRANSAÇÃO FIRMADA SEM ANUÊNCIA DA SEGURADORA NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS SUB-ROGADOS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou e […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: STJ REAFIRMA QUE CRÉDITO CONCURSAL NÃO HABILITADO TAMBÉM SE SUBMETE AOS EFEITOS DO PLANO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou […]
