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日期: 2026 年 3 月 25 日

NR-1: VIGÊNCIA DA INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS PERMANECE PREVISTA PARA 26 DE MAIO DE 2026

A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 permanece com in […]

TJGO coloca limites para averbação premonitória em imóvel comprado de boa-fé por terceiro

Decisão recente da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiâni […]

TJMT reafirma direito de produtor ao alongamento de dívida rural

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi […]

DECISÃO JUDICIAL MANTÉM VALIDADE DE CONTRATO ASSINADO SEM A DEVIDA DILIGÊNCIA DO COMPRADOR

A falta de cautela ao assinar um contrato de compra e v […]

PERDA DA PROPRIEDADE POR DECISÃO JUDICIAL EXTINGUE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL

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CNJ ESTABELECE DIRETRIZES PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTORES RURAIS

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JUSTIÇA GOIANA DISPENSA DEPÓSITO PRÉVIO PARA PROTEÇÃO DE CRÉDITO DE AGRICULTORES EM CRISE

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AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA IMPEDE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL EM CONDOMÍNIO RURAL FAMILIAR

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de G […]

IMPENHORABILIDADE DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA EXIGE PROVA DE ESSENCIALIDADE

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reafi […]

STJ decide que valores de ativos vendidos na recuperação entram na massa falida

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TJSP INVALIDA CLÁUSULA QUE ACELERA A DÍVIDA APENAS POR AÇÃO JUDICIAL DO CONSUMIDOR

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

TJSP derruba arrematação e reforça a intimação obrigatória de herdeiros no condomínio

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CNJ afasta exigência de CND no registro imobiliário e determina revisão de norma estadual

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RESPONSABILIDADE DO OPERADOR PORTUÁRIO POR ATRASO NA LIBERAÇÃO DE CONTÊINERES NO TJSC: FORTUITO INTERNO E DEVER DE ESTRUTURA ADEQUADA

A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJSC apreciou contr […]

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