A 1ª Turma do STJ decidiu pela possibilidade de creditar PIS e COFINS em revenda.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ser possível creditar do PIS e da COFINS os valores pagos em etapa pregressa a título de ICMS-ST, em respeito ao princípio da não-cumulatividade.

O caso concreto diz respeito a uma empresa do setor de varejo que arcou com o ICMS-ST ao adquirir bens, sendo assim solicitou o creditamento desse montante por entender a operação como de custo de aquisição da mercadoria para revenda. Isto é, tais bens não irão incorporar o patrimônio da empresa, em verdade, serão postos à venda. 

De acordo com a ministra relatora Regina Helena Costa, como os valores tributados não são recuperáveis e não podem ser destacados na nota fiscal de revenda devem ser considerados como custo de aquisição. Portanto, deferiu o pedido da empresa no sentido de gerar crédito do PIS e da COFINS em caso de revenda.