A dilatação de combustível em razão do calor não dá ensejo à cobrança de ICMS.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou, por unanimidade, que a dilatação do volume de combustível por variação de temperatura não configura fato gerador de ICMS.

O caso concreto gira em torno da interpretação da Fazenda Pública do Estado da Paraíba de que o ganho de volume de combustível ocasionado pelo calor deve ser tributado, por ser considerado como entrada de mercadoria.

O relator do acórdão, Ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a dilatação se trata de um fenômeno físico e não jurídico, não havendo o que se falar em operação de entrada ou saída de mercadoria. Portanto, indevida a cobrança de ICMS sobre a expansão de combustível.