A verba de terço de férias pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Os valores pagos ao empregado, relativos ao terço constitucional de férias gozadas, podem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária, segundo o Supremo Tribunal Federal.

O relator do acórdão, Ministro Marco Aurélio, interpretou que os requisitos da habitualidade e da natureza remuneratória estão presentes na verba em análise, por isso, é constitucional a incidência de contribuição patronal sobre ela.

O voto relator foi seguido pela maioria dos ministros, sendo que o único voto divergente foi proferido pelo Ministro Edson Fachin. O Ministro Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.