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ANATEL aprova consulta pública de projeto que objetiva a simplificação regulatória

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou a realização de consulta pública que visa a simplificação regulatória do mercado de telecomunicações. O objetivo da consulta pública é proporcionar maior consistência e qualidade às normas do mercado de telecomunicações e facilitar o entendimento regulatório para a sociedade em geral.

O projeto, segundo a ANATEL, será dividido nos seguintes temas: (i) a consolidação dos serviços; (ii) a revisão de regras de serviços frente a outros marcos regulatórios como o Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) e o Regulamento Geral de Outorgas (RGO); e (iii) a consolidação da regulamentação de serviços.

A proposta deverá ficar disponível ao público por cerca de 60 dias e, posteriormente, será realizada uma audiência pública permitindo a participação de interessados.

Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

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