ANEEL abre consulta pública sobre regras para o acesso ao sistema de distribuição.

A ANEEL abriu Consulta Pública nº 16/2019, com o objetivo de obter subsídios para a consolidação da regulamentação relacionada ao acesso ao sistema de distribuição de energia elétrica, atividade 5 da Agenda Regulatória 2019-2020.

A regulação do acesso ao sistema de distribuição trata, essencialmente, dos critérios técnicos e econômicos para a conexão das instalações elétricas de um determinado usuário à rede operada e mantida pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Além da consolidação, a consulta tem por objetivo colher sugestões para a simplificação e o aprimoramento das regras de acesso.

As contribuições poderão ser encaminhadas por meio de questionário no período de 26 de junho a 26 de agosto de 2019.

Fonte: ANEEL