A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por meio da Portaria nº 6.705/2021, a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023.
Entre outras providências, foram incluídas com a primeira revisão a regulação do Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado aos consumidores de baixa renda residencial, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE), e a revisão da estimativa dos custos de Operação e Manutenção (O&M) associados à tecnologia solar fotovoltaica utilizada nos sistemas isolados, relacionada ao Tema Estratégico “Inserção de fontes renováveis intermitentes no sistema”.