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ANP aprova prorrogação dos prazos dos contratos de exploração de petróleo e gás natural

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução n. 878/2022, que prevê a possibilidade de prorrogação da fase de exploração de petróleo e gás natural, conforme estabelecido pela Resolução CNPE n. 12/2021.

Após a assinatura dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural inicia-se a fase de exploração (primeira fase), em que as empresas estudam a presença e viabilidade econômica da extração de petróleo e gás natural. A fase de produção ocorre quando a fase anterior é bem-sucedida, nesse caso, a empresa passa produzir e abastecer o mercado.

Com a nova regulamentação, as empresas que possuem contratos de E&P junto à Agência podem prorrogar por 18 meses o prazo da primeira fase.

Fonte: Resolução ANP n. 878/2022

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