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ANP edita resolução para estabelecer o acesso não discriminatório de terceiros a terminais aquaviários

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a norma que estabelece os critérios para o uso dos terminais aquaviários para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.

A Resolução n. 881/2022 foi publicada após longa discussão na Agência sobre a revisão da Portaria ANP n. 251/2000, a qual foi precedida por um período de participação social, que contou com a contribuição de diversos agentes do setor. A ANP publicou o ato normativo para obedecer a determinação legal de acesso não discriminatório aos terminais aquaviários por terceiros interessados.

A partir de agora, os terceiros poderão acessar livremente os terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentar petróleo, seus derivados, derivados de gás natural e de biocombustíveis.

Fontes: ANP

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