A Agência Nacional de Petróleo e Regulação – ANP deu os primeiros passos para implementação da comercialização do diesel verde no Brasil, na última terça-feira, dia 18 de maio de 2021.
A Resolução ANP nº 842, de 18 de maio de 2021, especificou os modelos de produção deste novo biocombustível, a partir da biomassa, etanol (álcool), determinadas espécies de óleos, dentre outras substâncias.
Segundo informações jornalísticas, trata-se de ação regulatória praticada em momento que a Petrobrás busca lançar combustível feito a partir do coprocessamento de diesel fóssil com óleos vegetais ou gorduras animais.
Portanto, a edição desta Resolução é marco legal importantíssimo para o desenvolvimento precursor de mais um combustível renovável no Brasil, que já teve especificada suas formas de produção, bem como o procedimento de controle de qualidade a ser efetuado pela Agência Nacional de Petróleo e Regulação- ANP.
O escritório Bento, Muniz Advocacia está acompanhando o tema e sempre encaminhará informativos para conhecimento de seus clientes.
Resolução ANP nº 842 de 14 de maio de 2021.
Fontes: Diário Oficial da União e Forbes
