ANP publica Resolução definindo às especificidades do Diesel Verde no Brasil.

A Agência Nacional de Petróleo e Regulação – ANP deu os primeiros passos para implementação da comercialização do diesel verde no Brasil, na última terça-feira, dia 18 de maio de 2021.

A Resolução ANP nº 842, de 18 de maio de 2021, especificou os modelos de produção deste novo biocombustível, a partir da biomassa, etanol (álcool), determinadas espécies de óleos, dentre outras substâncias.

Segundo informações jornalísticas, trata-se de ação regulatória praticada em momento que a Petrobrás busca lançar combustível feito a partir do coprocessamento de diesel fóssil com óleos vegetais ou gorduras animais.

Portanto, a edição desta Resolução é marco legal importantíssimo para o desenvolvimento precursor de mais um combustível renovável no Brasil, que já teve especificada suas formas de produção, bem como o procedimento de controle de qualidade a ser efetuado pela Agência Nacional de Petróleo e Regulação- ANP.

O escritório Bento, Muniz Advocacia está acompanhando o tema e sempre encaminhará informativos para conhecimento de seus clientes.

Resolução ANP nº 842 de 14 de maio de 2021.

Fontes: Diário Oficial da União e Forbes