ANPD publica guia orientativo com definições sobre tratamento de dados.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou no dia 28 de maio, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”.

Este é um dos primeiros documentos publicado pelo órgão, que traz orientações aos agentes de tratamento, além de explicar e detalhar quem pode exercer a função de controlador, operador e encarregado, descritas no artigo 5° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Segundo o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, “A elaboração do guia demonstra a preocupação da ANPD com os questionamentos que têm sido feitos pelos agentes de tratamento e pelos titulares de dados. O documento traz segurança jurídica e sana algumas das principais dúvidas que surgiram ao longo dos primeiros meses de existência da Autoridade”.

A ANPD destaca, que sugestões e comentários podem ser enviados para aprimorar o guia orientativo. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail [email protected].

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