Conforme o art. 4º da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, foi produzido, pela Coordenação Geral de Normalização, o Relatório Semestral de Acompanhamento da Agenda de Regulação.
O relatório tem por finalidade dar transparência e visibilidade aos projetos considerados prioritários pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como atualizar a sociedade sobre o andamento das atualizações.
Destaca-se que todos os processos com previsão de término entre 1 ano e 6 meses já foram formalmente iniciados e todas as atualizações das etapas dos projetos foram sintetizadas pela ANPD em tabela demonstrativa.
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Curadoria: Victor Silva e Leonard Marques
Revisão: Gabriel Cosme
