Pular para o conteúdo
  • Home
  • Áreas de Atuação
  • O escritório
  • A equipe
  • Mídia
  • Artigos
  • Notícias
  • Revistas
  • Contatos

ANTAQ aprova Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis e prestação de serviços de transportes aquaviários.

Com o objetivo de aumentar a competitividade e desenvolvimento do Brasil, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO) de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis no território brasileiro e a prestação de serviços de transportes aquaviários.

O PGO é um instrumento de planejamento de Estado, aderente às diretrizes do planejamento nacional de transportes, às políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério da Infraestrutura, cuja finalidade é orientar investidores e consolidar projetos de outorga de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis e de prestação de serviços.

Com base nos requisitos fixados no PGO, a ANTAQ elaborará os Planos de Outorgas Específicos (POE) indicando as informações do projeto, o estudo de viabilidade e o modelo a ser adotado para a sua exploração.

Ademais, o plano estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis do território brasileiro será feita por meio de licitação para a sua concessão, enquanto a prestação de serviços de transportes aquaviários deverá ser autorizada pela ANTAQ, no âmbito de suas atribuições à pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, com sede no País, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso, interior e que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Plano Geral de Outorgas – 2021 | Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita a nossa política de uso.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.