ANTT apresenta plano para tornar mercado de ônibus interestaduais semelhante à aviação.

Foi concluída pela área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) minuta de resolução para aprofundar ainda mais as transformações do mercado de transporte de passageiros interestadual de ônibus e tornar as regras semelhantes ao do sistema de aviação civil.

A ideia é ampliar a liberdade tarifária e dar total liberdade para as empresas ofertarem rotas, o que hoje ainda tem restrições, mesmo com a mudança do regime de concessão para autorização, realizada em 2014.

Outras duas mudanças importantes na proposta são a ampliação do conceito de localidade, que agora não será mais por cidade e sim por região. O intuito é fazer com que seja possível mais empresas atuarem nos mercados que hoje têm restrições pela infraestrutura.

Outra alteração significativa seria no próprio conceito do que é infraestrutura, hoje restrito a instalações rodoviárias. A ideia é fazer com que outros locais, como shoppings, centros de convenções e outras áreas que ofereçam estrutura adequada aos veículos e passageiros possam também ser usados no transporte interestadual.

As barreiras de entrada para as empresas também serão reduzidas, com menos exigências da ANTT em relação a capital social das empresas, por exemplo, que cai de R$ 2 milhões para R$ 200 mil. A intenção do plano é ampliar fortemente a concorrência tanto no mercado de ônibus como o de infraestrutura de rodoviárias, focando a fiscalização na qualidade, com aumento das punições por descumprimento.

Como na aviação civil, a intenção da nova regulamentação é fazer uma fiscalização voltada para a qualidade da prestação do serviço, com a análise da qualidade dos ônibus e do cumprimento de regras de segurança e conforto, por exemplo.

A ideia se assemelha ao que o país experimentou na década passada na Aviação Civil, quando se iniciou o processo de desregulamentação de rotas e preços. Na época, houve muita resistência à implantação pelo temor de que as empresas não teriam capacidade de se manter e os preços subiriam. No entanto, ocorreu o inverso.

Fonte: Agência Infra