Pular para o conteúdo
  • Home
  • Áreas de Atuação
  • O escritório
  • A equipe
  • Mídia
  • Artigos
  • Notícias
  • Revistas
  • Contatos
2022-04-30-bma_blog_infra4-photo_by_onlyyouqj_for_freepik

ANTT publica resolução que regulamenta as concessões e subconcessões de ferrovia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.966/2022, que altera a Resolução nº 5.831/2018,  regulamenta o estabelecimento, a revisão e a apuração das metas de produção e das metas de segurança no âmbito das concessões ferroviárias.

Dessa forma, a Resolução nº 5.831/2018 passa a ser aplicada a todos os contratos de concessão e subconcessão ferroviários, exceto aos processos administrativos que tenham por objeto o ajuste de metas de produção por trecho ferroviário ou de metas de segurança, instaurados durante a vigência da Resolução nº 3.696/2011, os quais continuarão a ser regidos por aquela Resolução até as suas respectivas conclusões.

Ademais, a referida resolução também não deve ser utilizada na análise do cumprimento, bem como eventual aplicação de penalidade por descumprimento das metas de produção e de segurança até o exercício de 2018, tais quais as concessionárias e subconcessionárias que possuem em seus contratos de concessão Investimentos com Prazo Determinado e indicadores de prestação do serviço, tais como Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG), Índice de Velocidade Média de Percurso (IVMP) e Idade Máxima da Frota de Locomotivas (IMFL).

Resolução nº 5.966, de 21 de Março de 2022

Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você aceita a nossa política de uso.
Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.