Ao coletar dado biométrico, farmácia viola a Lei Geral de Proteção de Dados, sustenta o PROCON/SP.

O Procon de São Paulo solicitou explicações sobre a política de desconto utilizada por rede de farmácias que promove a biometria de clientes para que os mesmos consigam descontos nos itens comercializados em suas lojas de atendimento.

Em resposta, a rede informou que utiliza diferentes regras de aplicação de descontos aos medicamentos, produtos de saúde e de higiene, que são concedidos a todos os clientes. Informou ainda que a aplicação de descontos e promoções em geral, não está condicionada ao fornecimento de dados pessoais dos titulares que optarem por não fornecer seus dados.

Segundo a farmácia, todos os clientes podem exercer os direitos determinados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), para isso basta que o titular procure uma das lojas físicas ou acesse os canais digitais da rede e informou que a coleta de dados biométricos era realizada para certificar a identificação dos consumidores, que autorizavam o tratamento de seus dados, para a participação em programas de descontos personalizados.

Contudo, relatou que a biometria somente é utilizada em casos de compra mediante utilização do Programa de Benefícios específico e com pagamento por meio de desconto em folha salarial, evitando assim que fraudes ocorram no processo de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “exigir a coleta da identificação biométrica dos consumidores para a concessão de descontos viola os princípios de tratamento de dados contidos no art. 6, I, II e III da Lei Geral de Proteção de Dados. Tal prática não obedece aos critérios de necessidade, adequação e finalidade trazidos pela lei e o consentimento obtido dos consumidores não é precedido de informações claras e inequívocas acerca de sua utilização”.