Banco Central regulamenta a emissão escritural de CCB e CCR por instituições financeiras.

Através da Circular n. 4.036 de 15 de julho de 2020, o Banco Central regulamentou a emissão escritural das Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e das Cédulas de Crédito Rural (CCRs) por instituições financeiras, as quais só poderão ser emitidas se forem representativas de suas próprias operações de crédito, permitindo, contudo, a transferência desses títulos escriturais para o sistema de outra instituição financeira se:

i)  a venda do título for definitiva, sem coobrigação, pela instituição financeira; e

(ii) a realização de acordo operacional entre a instituição de destino da escrituração e a instituição originadora, de forma a permitir a realização, pela primeira, das atividades de que trata o art. 4º da Circular nº 4.036/20, dentre as quais, constam, entre outros, (a) a emissão dos títulos sob a forma escritural, por ordem do tomador de crédito; (b) o controle da titularidade efetiva ou fiduciária dos títulos; e (c) efetivação do registro ou do depósito dos títulos em sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositário central autorizado pelo Bacen.

Os CCBs e CCRs agora também podem ser assinados eletronicamente através de um (i) certificado digital, (ii) senha eletrônica, (iii) código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e intransferível ou (iv) identificação biométrica, desde que previamente consentido pelo credor e pelo devedor.

Sendo assim, a Circular n. 4.036/2020 do Bacen objetiva, a um só tempo, a modernização do sistema financeiro e nacional e o cumprimento da sua Agenda Regulatória (#AgendaBC+).