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Política de Privacidade

Objetivos

O escritório Bento Muniz Advocacia possui portal eletrônico que tem como objetivo a divulgação e comunicação de diversos conteúdos, incluindo informações, atividades, notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessárias.

Tendo em vista o compromisso da Bento Muniz em resguardar a privacidade do usuário de nosso site, clientes, representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos que acessem nossas plataformas (“Titular dos Dados”; “Titular”; “Você”, “Usuário”) em relação aos dados pessoais tratados pela Bento Muniz.

Com o comprometimento de respeitar sua privacidade e prezar pela transparência, desenvolvemos esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar ao visitante um claro entendimento sobre como o escritório trata seus dados pessoais. Este documento é um dos produtos inseridos no Programa de Conformidade da Bento Muniz à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

São objetivos da Política de Privacidade do escritório Bento Muniz Advocacia:

  • Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o empenho do Escritório com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
  • Informar aos usuários visitantes sobre como ocorrem os tratamentos das suas informações e dados pessoais quando se constatar visita ou utilização de nosso site.

Controlador

Em conformidade a Lei 13.709 de 2018, a Bento Muniz é considerado o ”Operador” dos Dados Pessoais no âmbito da relação estabelecida e prestação de serviços jurídicos, razão pela qual as informações apresentadas ao longo deste documento contemplam tão somente os dados tratados pelo escritório. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo dados e sua coleta, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento e/ou através do endereço eletrônico (e-mail) do Encarregado de Dados (DPO): 

[email protected] 

ou pelo telefone (61) 3039-8005.

Escopo

A presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados pessoais que venham a ser obtidos dos usuários visitantes durante a sua navegação, e os resguardos da Bento Muniz com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

A leitura desta Política é essencial para a navegação em nosso site, visto que, ao acessá-lo e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os usuários visitantes aceitarão as práticas e diretrizes descritas e concordarão com a coleta, uso, armazenamento, dentre outros tratamentos dos seus dados pessoais, conforme disposto neste documento.

Seus direitos

Confi­rmação da existência do tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível; Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, corroborado os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Quais dados pessoais coletamos e tratamos

Durante a experiência do Usuário ao nosso site oferecido pela Bento Muniz podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário, tais como, navegação, interação com conteúdo, cadastro em nosso newsletter e meio de contato.

Apenas dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços serão coletados. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando e quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário, como: navegação, interação com conteúdo, meio de contato. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (I) dados de identificação; (II) dados de contato; (III) informações de preferência de notícias e eventos.

Como coletamos

Coletamos dados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários em nosso site e/ou Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do Usuário, tais como por meio de Cookies e/ou Google Analytics.

Com qual finalidade tratamos seus dados

De modo geral, tratamos seus dados pessoais para atendimento ao cliente, prestando serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, para áreas como: Direito tributário, Infraestrutura e Regulação, Cível Corporativo, Direito Digital e Proteção de Dados, Agronegócio e Tribunais Superiores.

Podemos tratar seus dados pessoais para manter nossa atualização de comunicação: (I) envio de informativos, boletins e notícias; (II) organização de eventos, lembretes e agradecimentos.

Os dados pessoais de cadastro servem para alimentar a newsletter da nossa Plataforma e informação de dispositivos para cumprimento de obrigações legais.

Com quem compartilhamos seus dados

Não comercializamos seus dados com terceiros.

Para a execução das atividades acima listadas, quando necessário, a Bento Muniz poderá compartilhar os dados pessoais coletados com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores/autoridades legais.

Como protegemos seus dados

A Bento Muniz Advocacia se compromete a:

Tendo em vista o compromisso da Bento Muniz em resguardar a privacidade do usuário de nosso site, clientes, representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos que acessem nossas plataformas (“Titular dos Dados”; “Titular”; “Você”, “Usuário”) em relação aos dados pessoais tratados pela Bento Muniz.

  • Coletar e armazenar dados de forma segura através do site e/ou demais serviços, bem como a manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de inadequado ou ilícito;
  • Comunicar ao(à) titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em conformidade ao art. 48 da Lei n° 13.709 de 2018, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao (à) titular.

Caso o Usuário tenha qualquer suspeita de que seus dados estejam em risco, pedimos que entre em contato conosco, faremos questão de auxiliá-lo prontamente.

Cookies

Em sua utilização no site, poderão ser utilizados três tipos de cookies:

1) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

2) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.

3) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: este tipo de cookie tem como finalidade ajudar a entender o desempenho do site, medir a audiência do site e, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no site, bem como a forma pela qual chegou na página do site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

A Bento Muniz utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de dados, conforme as políticas do Google disponíveis em:

com as quais o Usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade.

Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o escritório Bento Muniz Advocacia isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

Tratamento posterior

Tratamos dados posterior a visita do usuário em nosso site, para envio de nossos newsletters. Caso o usuário visitante deseje se inscrever em nosso newsletter para receber maiores informações, pesquisas e/ou demais serviços oferecidos pela Bento Muniz, poderão ser coletados em algumas partes dos portais eletrônicos dados pessoais como nome, telefone, e-mail.

Essas informações serão coletadas apenas se fornecidas pelo usuário visitante de forma totalmente espontânea, mediante a sua ciência e expresso consentimento.

Para além de fornecer um material otimizado ao interesse do usuário visitante, via e-mail, tais dados também são coletados para facilitar o contato e o esclarecimento de dúvidas junto nós.

Os e-mails, que podem conter anexos, sempre serão de fácil identificação do remetente e conterão endereço de e-mail válido para contato e seu assunto estará relacionado ao conteúdo da mensagem.

Ressalta-se que nenhuma outra empresa está habilitada a enviar e-mails em nome da Bento Muniz. Além disso, caso o usuário visitante não queira mais receber os e-mails, há sempre a opção, em seus rodapés, para que o envio não ocorra mais.

Alterações na política de privacidade

Ressalta-se a que a Bento Muniz reconhece o compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais com finalidade legítima e que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade, poderá sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços, conforme a finalidade do escritório, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso site. Estas alterações serão eficazes, válidas e vinculantes após a nova versão ser publicada.

Ocorrendo atualizações neste documento, nós te notificaremos mediante as ferramentas disponíveis em nosso site e/ou meios de contato fornecidos pelo Usuário. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

O usuário declara que leu e concorda com a presente política de privacidade apresentada pelo escritório Bento Muniz Advocacia.

Contatos

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