Câmara Superior de Recursos Fiscais decide que hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias.

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que o valor pago a título bônus de contratação não poderia ser dissociado da remuneração pelo trabalho prestado, embora esse valor fosse pago efetivamente antes da contratação.

Os conselheiros destacaram que a prestação do serviço seria uma condição imprescindível para o pagamento do bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Entretanto, o assunto é controverso e, para o contribuinte, o valor pago a título de bônus é anterior à celebração do contrato de trabalho, não guardando, portanto, relação de causa e efeito.