CARF entende pela possibilidade de ajustes na base de cálculo do PIS e da COFINS sobre contratos de leasing.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem reconhecendo o pedido dos contribuintes sobre a tributação pelo PIS e COFINS de contratos de leasing.

No caso concreto, os contribuintes alegam que durante o prazo contratual das operações de arrendamento mercantil, realizam a apuração das bases de cálculo do PIS e da COFINS sobre os resultados econômicos de suas operações de arrendamento mercantil financeiro, mas que no encerramento das operações, as receitas, até então utilizadas para apuração dos resultados da companhia, foram estornadas contabilmente e excluídas das bases de cálculo das contribuições.

O Banco Central estabeleceu, para as instituições financeiras, uma série de regras contábeis a serem cumpridas, entre elas está a determinação para que as empresas de leasing contabilizem, mensalmente, a diferença entre o valor presente de cada contrato e o seu valor contábil.

Ocorre que, além recolherem o PIS e a COFINS sobre o serviço oferecido, o contribuinte também arca com as contribuições sobre a diferença do valor dos bens arrematados. Com o fim dos contratos, os ajustes dessa diferença implicam em redução das bases de cálculo dos tributos, o que tem sido considerado regular pelo CARF.

Ao analisar o pedido, os conselheiros concluíram que no sentido dos ajustes de superveniência de depreciação não devem afetar as bases de cálculo do PIS e da COFINS, por terem natureza meramente escritural.