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Artigos

Da proteção ao bem de família à restrição de direitos do devedor.

  • 26/03/2021
  • Artigos, Mídia

Projeto que prevê novas cláusulas nos contratos de concessão dos portos divide opiniões.

  • 16/03/2021
  • Artigos, Mídia

Seletividade tributária: questões além do desestímulo ao consumo.

  • 11/03/202111/03/2021
  • Artigos, Mídia

Estados não podem cobrar ITCMD de bens doados no exterior, diz STF.

  • 05/03/202111/03/2021
  • Artigos, Mídia

STF forma maioria para rejeitar ação da PGR que pode encarecer custo do 5G no Brasil.

  • 19/02/202116/03/2021
  • Artigos, Mídia

Contas públicas dos entes subnacionais e o regime extraordinário fiscal.

  • 11/02/202119/02/2021
  • Artigos, Mídia

Medidas anunciadas pelo governo não reduzem preço dos combustíveis.

  • 09/02/202119/02/2021
  • Artigos, Mídia

STF julgará ação que pode encarecer custo da tecnologia 5G.

  • 03/02/202116/03/2021
  • Artigos, Mídia

Incidência de contribuição previdenciária patronal e FGTS sobre o terço de férias.

  • 26/01/202119/02/2021
  • Artigos, Mídia

Setor da saúde consegue liminares contra ajuste fiscal em São Paulo.

  • 18/01/202119/02/2021
  • Artigos, Mídia

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