Infraestrutura e Regulação

Destaques nas áreas de infraestrutura e regulação

ANTT deverá revisar pedágio da BR-040 em Minas Gerais, Goiás e DF, decide TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, analisou representação sobre irregularidades no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A fiscalização do TCU se debruçou sobre possíveis falhas que teriam ocorrido na 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de contrato de Concessão da Rodovia …

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ANEEL aprova revisão de norma que trata de penalidades.

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a revisão da norma que regula a imposição de penalidades aos agentes do setor elétrico (a antiga Resolução Normativa nº 63/2004). A nova resolução alcança os concessionários, os permissionários, os autorizados e os demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como as …

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ANEEL deve rever fontes de recursos para alguns subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético, decide TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a eficiência do custeio de políticas públicas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O TCU verificou que as quotas anuais pagas pelos consumidores do setor e usadas como fonte de recursos da CDE estão sendo usadas ilegalmente para custeio de subsídios não relacionados à …

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ANP conclui regulamentação dos créditos de descarbonização.

A ANP publicou a resolução 791/19 que define os critérios para individualização das metas de descarbonização dos distribuidores de combustíveis e os parâmetros para os créditos de descarbonização (CBIOs), previstos no RenovaBio. “A norma regulamenta o rateio entre os distribuidores de combustíveis das metas de descarbonização nacionais, definidas por resolução do CNPE. O cálculo dessas …

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ANTAQ vai fazer estudo para reavaliar parâmetros sobre limite a afretamento de navios.

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vai determinar que suas áreas técnicas façam uma avaliação para apresentar cálculos para estabelecer parâmetros adequados de avaliação de limites para o tamanho de navios estrangeiros que são afretados. A decisão foi tomada em reunião de diretoria que avaliou 9 processos sobre o tema, todos sob a relatoria …

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Empresas e bancos levam preocupações sobre regras de indenização de ativos em audiência na ANTT.

Representantes de empresas concessionárias pediram mudanças na minuta de resolução apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para criar metodologia de cálculo para avaliação de pagamento por bens reversíveis de concessões que voltam para o governo. Os pedidos foram feitos na sessão presencial de audiência pública que contou também com representantes de bancos que …

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ANATEL propõe que recursos do FUST sejam destinados para banda larga.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou um plano de infraestrutura para ampliar acesso à banda larga no país, propondo revisão da lei que criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A agência aprovou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que será revisado anualmente e por ora tem sete projetos …

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Diretora pede vistas e ANEEL adia decisão sobre recálculo de indicador da CEMIG.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou decisão sobre processo que avalia a necessidade de a CEMIG reprocessar o cálculo de seus indicadores de qualidade do serviço referentes a 2016, após pedido de vistas da diretora Elisa Bastos durante a discussão do caso. O pedido de vistas veio depois de diretores da ANEEL terem …

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TRF1 eleva valor de indenização de desapropriação de área de fazenda para a construção da ferrovia Norte-Sul.

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por oito pessoas contra a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Gurupi/TO, que julgou parcialmente procedente ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada pela Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A sobre área de …

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Diretor da ANTT alerta sobre risco de judicialização se não houver revisão em concessões de rodovias.

O diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mário Rodrigues, afirmou que a agência já está com procedimentos abertos para apurar a inexecução de contratos de concessão de rodovias. As concessões que estão com processos abertos para apurar inadimplência são as das BR-163/MT (CRO), BR-163/MS (CCR), BR-060-153-262/GO-DF-MG (Triunfo), BR-040/MG-DF (INVEPAR) e BR-101/ES (Ecorodovias). Os …

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