Infraestrutura e Regulação

Destaques nas áreas de infraestrutura e regulação

ANEEL determina mudanças nos modelos de estruturação dos preços da energia.

A elaboração do PMO (Programa Mensal da Operação) e a formação do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) serão firmadas com base em nova resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Essa resolução é resultado de audiência pública realizada no ano passado. A agência espera que haja agora maior previsibilidade e transparência nos trabalhos, …

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CNPE aprova as regras do leilão de excedentes da cessão onerosa.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) concluiu mais uma etapa para a realização do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, com potencial para arrecadar R$ 106 bilhões ainda este ano. Na última reunião do conselho, foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos para oferta de quatro blocos no pré-sal da Bacia de Santos. O …

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Terminais portuários terão que informar preços praticados para a ANTAQ, decide Agência.

A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou proposta que vai obrigar terminais portuários arrendatários, operadores portuários e autorizatários a prestar informações de preços praticados em seus serviços. Os dados deverão ser enviados por meio eletrônico, em sistema próprio desenvolvido pela agência, de acordo com o relator, diretor Francisval Mendes. Segundo ele, a …

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Ausência de prova de propriedade não gera direito de indenização por desapropriação indireta, decide TRF da 1ª Região.

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma empresa de importação e exportação contra a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara de Porto Velho/RO, que julgou improcedente a ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada contra o estado de Rondônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma …

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IBAMA regulamenta a transferência do licenciamento para estados e municípios.

O presidente do IBAMA, Eduardo Bim, publicou instrução normativa que regulamenta os procedimentos administrativos no IBAMA para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para órgão estadual de meio ambiente (OEMA) ou órgão municipal de meio ambiente (OMMA).  Pela nova norma, é possível a delegação do licenciamento de empreendimentos ou atividades que afetem mais …

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ANEEL avalia distribuidoras que renovaram concessões.

A Agência Nacional de Energia Elétrica deliberou em reunião da diretoria a avaliação do cumprimento das cláusulas de qualidade do serviço prestado e eficiência da gestão econômico-financeira, pelas distribuidoras que tiveram os contratos de concessão de distribuição prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013 e do Decreto nº 8.461/2015. Os contratos trouxeram métricas de melhoria …

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Governo iniciará processos para apurar inadimplência de concessões de rodovias.

A secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, informou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai começar a dar andamento aos processos administrativos para apurar inadimplência de todos os contratos de concessão de rodovias. Esse processo é o que pode levar à decretação de caducidade do contrato. A diretriz do governo …

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Subconcessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul fere o interesse público.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) verificou que execução de contrato de subconcessão em trecho da Ferrovia Norte-Sul ocorreu de forma irregular. A construção do trecho foi concedida pela União à Valec e, mais tarde, a …

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MPF/SE processa DNIT e União para acelerar obras de trecho da BR-101.

O Ministério Público Federal informou que ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Segundo o órgão, vários casos de …

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