Infraestrutura e Regulação

Destaques nas áreas de infraestrutura e regulação

IBAMA regulamenta a transferência do licenciamento para estados e municípios.

O presidente do IBAMA, Eduardo Bim, publicou instrução normativa que regulamenta os procedimentos administrativos no IBAMA para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para órgão estadual de meio ambiente (OEMA) ou órgão municipal de meio ambiente (OMMA).  Pela nova norma, é possível a delegação do licenciamento de empreendimentos ou atividades que afetem mais …

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ANEEL avalia distribuidoras que renovaram concessões.

A Agência Nacional de Energia Elétrica deliberou em reunião da diretoria a avaliação do cumprimento das cláusulas de qualidade do serviço prestado e eficiência da gestão econômico-financeira, pelas distribuidoras que tiveram os contratos de concessão de distribuição prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013 e do Decreto nº 8.461/2015. Os contratos trouxeram métricas de melhoria …

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Governo iniciará processos para apurar inadimplência de concessões de rodovias.

A secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, informou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai começar a dar andamento aos processos administrativos para apurar inadimplência de todos os contratos de concessão de rodovias. Esse processo é o que pode levar à decretação de caducidade do contrato. A diretriz do governo …

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Subconcessão de trecho da Ferrovia Norte-Sul fere o interesse público.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) verificou que execução de contrato de subconcessão em trecho da Ferrovia Norte-Sul ocorreu de forma irregular. A construção do trecho foi concedida pela União à Valec e, mais tarde, a …

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MPF/SE processa DNIT e União para acelerar obras de trecho da BR-101.

O Ministério Público Federal informou que ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Segundo o órgão, vários casos de …

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ANTT apresenta plano para tornar mercado de ônibus interestaduais semelhante à aviação.

Foi concluída pela área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) minuta de resolução para aprofundar ainda mais as transformações do mercado de transporte de passageiros interestadual de ônibus e tornar as regras semelhantes ao do sistema de aviação civil. A ideia é ampliar a liberdade tarifária e dar total liberdade para as empresas …

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Pedidos de indenização de bens da concessão de telefonia já fazem fila na ANATEL.

As concessões de telefonia fixa terminarão no ano de 2025 e as empresas concessionárias terão que devolver os bens móveis e imóveis vinculados a esses serviços para a União, que é a responsável por manter a continuidade desse serviço público. A disputa sobre quais são esses bens e quanto eles custam é longa e ainda …

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ANEEL revê cobranças à Eletrobrás e estatal passa a ter créditos de quase R$3 bi.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu cancelar uma cobrança bilionária junto à estatal Eletrobrás, que agora passa a ter quase 3 bilhões de reais em créditos a receber de um fundo do setor elétrico e do Tesouro. A medida decorre de decisões judiciais e da publicação pelo governo federal no ano …

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ANEEL avalia distribuidoras que renovaram concessões.

A Agência Nacional de Energia Elétrica deliberou em reunião da diretoria a avaliação do cumprimento das cláusulas de qualidade do serviço prestado e eficiência da gestão econômico-financeira, pelas distribuidoras que tiveram os contratos de concessão de distribuição prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/2013 e do Decreto nº 8.461/2015. Os contratos trouxeram métricas de melhoria …

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