Infraestrutura e Regulação

Destaques nas áreas de infraestrutura e regulação

ANTT prepara mudanças em edital da Norte-Sul para se adaptar a pedidos do TCU.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu ao colegiado que vete o modelo de concessão da Ferrovia Norte-Sul apresentado pelo governo. Parecer do procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, enviado ao relator do processo, Bruno Dantas, aponta que os motivos para o veto seriam a falta de estudos …

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TCU decide que Petrobras terá que buscar acordo para correção de tarifa do Porto Suape.

A Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) deverá buscar tratativas com o Estado de Pernambuco e com o Porto de Suape a respeito da cobrança irregular de valores em contrato portuário. Essa foi a conclusão a que chegou o Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, ao analisar processo de representação …

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ANTT deve prorrogar contrato de concessão de Rodovia até a finalização da apreciação administrativa do pedido de reequilíbrio contratual.

O juiz federal convocado Marcelo Albernaz concedeu antecipação de tutela determinando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se abstenha de retomar o serviço e respectivos bens da agravante, Concessionária da Rodovia Osório Porto Alegre S/A (CONCEPA), assim como restabeleça a prestação dos serviços pela agravante ao menos até a finalização administrativa do pedido …

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Governo reverte liminar e CONCEPA não poderá voltar a administrar a Freeway, no RS.

O Governo conseguiu reverter liminar da Justiça do Rio Grande do Sul que garantia o retorno à operação da CONCEPA, concessionária que administrou por 21 (vinte e um) anos o trecho da BR-290/RS, conhecido como Freeway. A concessionária deixou a operação do trecho em julho, após o fim de um contrato provisório de um ano, …

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Procuradora Geral da República defende inconstitucionalidade de renovação de concessões ferroviárias.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, impetrou manifestação na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5684 pedindo liminar para suspender os efeitos de três artigos da Lei 13.448/2017 sobre a prorrogação antecipada dos contratos ferroviários. A ação original foi impetrada em 2017, pela FERROFRENTE (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e distribuída para o Ministro Dias …

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