Trabalhista

Destaques na área jurídico-trabalhista

Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé.

O juiz em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e um banco em valores correspondentes a 10% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé. Segundo entendimento do magistrado, a trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho em busca de enriquecimento sem causa, …

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TRT-10 (DF e TO) nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) negou recurso de um condomínio residencial que foi condenado solidariamente a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais para o trabalhador de uma construtora que sofreu acidente enquanto executa uma obra no local. Segundo o entendimento da turma, além …

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Vigia de obras não tem direito a receber adicional de periculosidade.

O Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma construtora de Porto Alegre (RS) a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de obras. A decisão segue o entendimento do TST de que o vigia, ao contrário do vigilante, não está …

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Empregado em trabalho externo comprova controle de jornada e receberá pagamento a horas extras.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma empresa do ramo de varejo a pagar horas extras a um montador de móveis que conseguiu demonstrar que havia controle de sua jornada mesmo laborando em trabalho externo. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o fato de o empregado exercer atividade externa não é …

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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro.

A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Tal entendimento foi pacificado em julgamento ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar uma Companhia de água e esgoto ao …

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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional.

Ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doença que resultou em afastamento temporário. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a depositar …

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Técnica de enfermagem tratada como cooperada tem reconhecido vínculo de emprego.

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, reconheceu o vínculo de emprego entre uma técnica de enfermagem e uma empresa de hospitalização domiciliar. A autora disse que trabalhou por 10 anos sem ter a carteira assinada, sendo tratada pelo empregador como cooperada. O magistrado concluiu que a empresa tentou, na verdade, evitar a …

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Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé.

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Com esse entendimento, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, condenou o dono de uma terceirizada a pagar …

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Empresa é condenada por cobrar meta por WhatsApp fora do horário de expediente.

A cobrança de metas por WhatsApp fora do horário de trabalho extrapola os limites do poder diretivo do empregador. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa telefônica a pagar R$ 3,5 mil de indenização a um vendedor. Na ação, o trabalhador afirmou que sofria assédio moral, …

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