Trabalhista

Destaques na área jurídico-trabalhista

Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em São Paulo (SP), pelo pagamento de indenização a uma secretária assediada sexualmente por ele. A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário na ação …

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Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Curitiba (PR) para reconhecer seu enquadramento como integrante da categoria de professor. Por unanimidade, a Turma concluiu que o nome do cargo para o qual o profissional foi contratado não importa, …

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada ter se recusado injustificadamente, por três vezes, a aceitar a reintegração proposta pela …

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Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda., de Nova Lima (MG), ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h de serviço por 16h de descanso, a jurisprudência do TST assegura a remuneração em dobro …

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Empregado que usou carro da empresa fora do expediente tem Justa Causa confirmada.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um empregado que usou o veículo da empresa fora do horário do expediente, para fins recreativos, e chegou a ser multado por uma infração de trânsito. Os desembargadores ressaltaram que a utilização do veículo era autorizada …

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Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé.

O juiz em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar a União e um banco em valores correspondentes a 10% e 20% sobre o valor da causa, respectivamente, por litigância de má-fé. Segundo entendimento do magistrado, a trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho em busca de enriquecimento sem causa, …

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TRT-10 (DF e TO) nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) negou recurso de um condomínio residencial que foi condenado solidariamente a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais para o trabalhador de uma construtora que sofreu acidente enquanto executa uma obra no local. Segundo o entendimento da turma, além …

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Vigia de obras não tem direito a receber adicional de periculosidade.

O Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma construtora de Porto Alegre (RS) a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de obras. A decisão segue o entendimento do TST de que o vigia, ao contrário do vigilante, não está …

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Empregado em trabalho externo comprova controle de jornada e receberá pagamento a horas extras.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma empresa do ramo de varejo a pagar horas extras a um montador de móveis que conseguiu demonstrar que havia controle de sua jornada mesmo laborando em trabalho externo. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o fato de o empregado exercer atividade externa não é …

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Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro.

A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Tal entendimento foi pacificado em julgamento ocorrido no Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar uma Companhia de água e esgoto ao …

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