Trabalhista

Destaques na área jurídico-trabalhista

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Por maioria, os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, …

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia. Leia mais »

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida.

O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é absoluta e deve se submeter ao princípio da …

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida. Leia mais »

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação.

O Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada por uma empresa pública a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e a programação das férias, a conduta foi considerada insubordinação. Na …

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação. Leia mais »

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado.

O Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS sobre a projeção do aviso-prévio indenizado. Conforme a jurisprudência do TST, não há previsão legal para a incidência da multa sobre o aviso-prévio indenizado. Um funcionário que trabalhou em uma rede de supermercados, ingressou com ação alegando que a empresa …

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado. Leia mais »

STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. O processo julgado foi o Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral …

STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante. Leia mais »

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST afastou a responsabilidade de empresa indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. O empregado afirmou na reclamação trabalhista que sofreu ferimentos no pé direito devido …

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral. Leia mais »

Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST

Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada por um banco a um escriturário no período em que ele estava fora do serviço, recebendo auxílio-doença. O motivo da dispensa foi a violação de regra interna …

Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST Leia mais »

Aviso prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual, diz TST.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que é possível descontar na rescisão valor referente a aviso prévio não cumprido, durante julgamento de recurso interposto por um ex-empregado de uma empresa de turismo. Segundo o empregado, este havia se desentendido com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor, …

Aviso prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual, diz TST. Leia mais »

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio.

Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender alunos durante o intervalo. …

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio. Leia mais »