Trabalhista

Destaques na área jurídico-trabalhista

Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST afastou a responsabilidade de empresa indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. O empregado afirmou na reclamação trabalhista que sofreu ferimentos no pé direito devido …

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Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST

Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada por um banco a um escriturário no período em que ele estava fora do serviço, recebendo auxílio-doença. O motivo da dispensa foi a violação de regra interna …

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Aviso prévio não cumprido pode ser descontado na rescisão contratual, diz TST.

O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que é possível descontar na rescisão valor referente a aviso prévio não cumprido, durante julgamento de recurso interposto por um ex-empregado de uma empresa de turismo. Segundo o empregado, este havia se desentendido com o presidente da empresa e com duas colegas por problemas no seu setor, …

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Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio.

Todo o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, no aguardo ou na execução de ordens, deve ser computado na jornada de trabalho. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora de receber horas extras por atender alunos durante o intervalo. …

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Após decisão do Supremo, empresas confundem terceirizados com PJs.

A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação aos contratos de empregados contratados na modalidade de pessoa jurídica, pratica vulgarmente conhecida como “pejotização”. Os questionamentos partem, em geral, de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas também da construção …

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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. Antes da decisão do STF, era vedada a terceirização de serviços para execução …

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