Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.04/02/2021Tributário | Administrativo Fiscal
CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.04/02/2021Tributário | Administrativo Fiscal
CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.04/02/2021Tributário | Administrativo Fiscal
Por causa de aumento ilegal da taxa Siscomex, juiz suspende crédito tributário.04/02/2021Tributário | Judicial
O Juízo da 2ª Vara Federal de São Paulo autorizou a compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial.04/02/2021Tributário | Judicial
Marca de calçados consegue afastar responsabilidade por dívida de microempresa de facção.04/02/202105/02/2021Trabalhista
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado.04/02/2021Trabalhista
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão.04/02/2021Trabalhista
Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho.04/02/2021Trabalhista
