Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Polícia Federal apuram novo mega vazamento de CPFs.26/03/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza regras para a aplicação de multas.26/03/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo
Juízo do Distrito Federal aplica Lei Geral de Proteção de Dados e veda oferta de dados pessoais na internet.26/03/202126/03/2021Direito Digital e Proteção de Dados, Informativo
ANPD alerta sobre o envio de e-mails falsos em seu nome com a tentativa de roubar dados.26/03/202126/03/2021Boletim, Direito Digital e Proteção de Dados
Portaria eleva o limite de valor para julgamentos virtuais pelo CARF para R$ 36 milhões.22/03/202126/03/2021Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal
STF entende que empresas de economia mista não se sujeitam às restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços.22/03/202126/03/2021Boletim, Infraestrutura e Regulação
Suspenso no STF o julgamento da ADPF 342, em que se discute a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.22/03/202126/03/2021Agronegócio e Fundiário, Boletim
Reaberto programa de regularização fiscal da PGFN (pessoas físicas e jurídicas).09/03/202126/03/2021Agronegócio e Fundiário, Boletim
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade.08/03/2021Informativo, Trabalhista