Portaria eleva o limite de valor para julgamentos virtuais pelo CARF para R$ 36 milhões.22/03/202126/03/2021Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal
União Federal possibilita nova transação excepcional para dívidas tributárias causadas pela pandemia do COVID-19.11/02/202126/03/2021Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal
Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.04/02/2021Tributário | Administrativo Fiscal
CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.04/02/2021Tributário | Administrativo Fiscal
CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.04/02/2021Tributário | Administrativo Fiscal
Para o CARF, os ganhos de holding com mesmo sócio de empresa não devem compor receita bruta.17/12/2020Tributário | Administrativo Fiscal
CARF decide que o mesmo fato não pode gerar duas multas para o contribuinte.17/12/2020Tributário | Administrativo Fiscal
CARF afasta a cobrança de IRPJ das operações de permuta de imóveis.17/12/2020Tributário | Administrativo Fiscal
CARF afasta a cobrança simultânea de multa isolada e multa de ofício.09/11/2020Tributário | Administrativo Fiscal
Ministério da Economia publica Medida Provisória que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN.09/06/202009/06/2020Tributário | Administrativo Fiscal