Tributário | Administrativo Fiscal

Portaria eleva o limite de valor para julgamentos virtuais pelo CARF para R$ 36 milhões.

22/03/202126/03/2021
Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal

União Federal possibilita nova transação excepcional para dívidas tributárias causadas pela pandemia do COVID-19.

11/02/202126/03/2021
Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal

Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.

04/02/2021
Tributário | Administrativo Fiscal

CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.

04/02/2021
Tributário | Administrativo Fiscal

CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.

04/02/2021
Tributário | Administrativo Fiscal

Para o CARF, os ganhos de holding com mesmo sócio de empresa não devem compor receita bruta.

17/12/2020
Tributário | Administrativo Fiscal

CARF decide que o mesmo fato não pode gerar duas multas para o contribuinte.

17/12/2020
Tributário | Administrativo Fiscal

CARF afasta a cobrança de IRPJ das operações de permuta de imóveis.

17/12/2020
Tributário | Administrativo Fiscal

CARF afasta a cobrança simultânea de multa isolada e multa de ofício.

09/11/2020
Tributário | Administrativo Fiscal

Ministério da Economia publica Medida Provisória que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN.

09/06/202009/06/2020
Tributário | Administrativo Fiscal

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