Tributário | Administrativo Fiscal

Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.

04/02/202106/05/2021
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CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.

04/02/202106/05/2021
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CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.

04/02/202106/05/2021
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Para o CARF, os ganhos de holding com mesmo sócio de empresa não devem compor receita bruta.

17/12/202006/05/2021
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CARF decide que o mesmo fato não pode gerar duas multas para o contribuinte.

17/12/202006/05/2021
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CARF afasta a cobrança de IRPJ das operações de permuta de imóveis.

17/12/202006/05/2021
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CARF afasta a cobrança simultânea de multa isolada e multa de ofício.

09/11/202006/05/2021
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Ministério da Economia publica Medida Provisória que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN.

09/06/202006/05/2021
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplina negociação de dívida tributária e estende o prazo até 30 de junho.

14/05/202006/05/2021
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará julgamentos por vídeo conferência.

14/05/202006/05/2021
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