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Tributário | Administrativo Fiscal

Portaria eleva o limite de valor para julgamentos virtuais pelo CARF para R$ 36 milhões.

  • 22/03/202126/03/2021
  • Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal

União Federal possibilita nova transação excepcional para dívidas tributárias causadas pela pandemia do COVID-19.

  • 11/02/202126/03/2021
  • Boletim, Tributário | Administrativo Fiscal

Vale-transporte passa a gerar créditos de PIS e COFINS, entende Receita Federal.

  • 04/02/2021
  • Tributário | Administrativo Fiscal

CARF veda a incidência de multa sobre denúncia espontânea realizada por meio de compensação.

  • 04/02/2021
  • Tributário | Administrativo Fiscal

CARF afasta a cobrança de IRRF sobre transferência patrimonial a beneficiário identificado.

  • 04/02/2021
  • Tributário | Administrativo Fiscal

Para o CARF, os ganhos de holding com mesmo sócio de empresa não devem compor receita bruta.

  • 17/12/2020
  • Tributário | Administrativo Fiscal

CARF decide que o mesmo fato não pode gerar duas multas para o contribuinte.

  • 17/12/2020
  • Tributário | Administrativo Fiscal

CARF afasta a cobrança de IRPJ das operações de permuta de imóveis.

  • 17/12/2020
  • Tributário | Administrativo Fiscal

CARF afasta a cobrança simultânea de multa isolada e multa de ofício.

  • 09/11/2020
  • Tributário | Administrativo Fiscal

Ministério da Economia publica Medida Provisória que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamento da RFB e PGFN.

  • 09/06/202009/06/2020
  • Tributário | Administrativo Fiscal

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