CNPE aprova as regras do leilão de excedentes da cessão onerosa.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) concluiu mais uma etapa para a realização do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, com potencial para arrecadar R$ 106 bilhões ainda este ano. Na última reunião do conselho, foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos para oferta de quatro blocos no pré-sal da Bacia de Santos. O governo espera realizar o leilão em 28 de outubro.

Ficou definido que serão ofertados quatro campos: Búzios (o maior deles), Sépia, Atapu, Itapu, com bônus individuais variando de R$ 68 bilhões a R$ 1,8 bilhões – projetos de portes diferentes, que podem permitir a entrada de empresas com perfis e capacidades financeiras variadas.

Nos leilões de partilha, o bônus por área é fixo e as empresas concorrem ofertando o percentual que a União terá direito na produção de óleo, depois dos abatimentos de custos – o chamado lucro-óleo. Os percentuais mínimos aprovados pelo CNPE variam de 19,82% a 27,65%.

Esses parâmetros aprovados pelo CNPE ainda passarão pelo crivo do TCU. O governo conta com o aval do Tribunal de Contas para evitar empecilhos de ordem jurídica que possam prejudicar o andamento do leilão.

O Presidente do TCU, José Múcio, contudo, afirmou que o prazo atual é “muitíssimo apertado” e defendeu que o Congresso é soberano para intervir nos preparativos desse leilão, inclusive se os parlamentares entenderem que são necessárias mudanças na lei para o leilão ocorrer.

Fonte: Agência E&P Brasil