CNPE cria grupo com CADE para abertura do mercado de gás.

O CNPE aprovou a criação do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, um grupo que vai envolver ANP, CADE e EPE, com o objetivo de apresentar soluções para abertura do mercado de transporte e distribuição de gás natural, incluindo propostas para os estados.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que espera que, por meio do grupo de trabalho, seja possível encontrar saídas para redução do preço do gás, expansão da malha de gasodutos de transporte e de escoamento da produção das bacias de Campos e Santos, onde estão os ativos do pré-sal, além de Sergipe e Alagoas, onde Petrobras tem um projeto com grande potencial para de gás em fase avançada de exploração (o Sergipe Águas Profundas).

Também estão incluídos nos objetivos o aumento do uso do gás como matéria-prima, como o caso da indústria petroquímica e fertilizantes, destacou a redução no custo da energia que também afeta a atividade industrial.

O comitê faz parte do programa Novo Mercado de Gás, a restruturação do Gás para Crescer, criado durante o governo Temer. Foi estipulado prazo de 60 dias para apresentação dos resultados.

Ao fim dos estudos, deverão ser apresentadas propostas de regulação nos estados, que atualmente detêm o monopólio da distribuição do gás. Também deverão ser apresentadas ações de estímulo à concorrência e recomendações ao CNPE voltadas para a livre concorrência.

Entre as competências do comitê, estão I) propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural; II) encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural; III) propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias.

Fonte: Agência E&P Brasil