CNPE determina a definição de diretrizes para exploração do Hidrogênio no Brasil.

O Conselho Nacional  de Política Energética- CNPE, através da Resolução nº 6 de 20 de abril de 2021, publicada no último dia 17/05/2021, determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME), conjuntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e  Inovações (MCTI), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e à Empresa de Pesquisa Energética-EPE, apresentem diretrizes para implementação do Programa Nacional de Hidrogênio no Brasil, no prazo de 60 (sessenta) dias.

A iniciativa do CNPE traz importante notícia no ambiente energético, ao determinar que o hidrogênio seja definido como tema prioritário para desenvolvimento de pesquisa, assim como ao indicar sua utilização em conjunto com outras soluções de baixo carbono, o que é extremamente atrativo neste momento de busca de combustíveis alternativos de baixa poluição.

Outro ponto a se ressaltar, é a perspectiva do desenvolvimento do hidrogênio verde no Brasil a partir das iniciativas regulatórias e dos estudos sobre o tema, já que se trata de combustível feito através de processo químico (eletrólise) feito unicamente com água, mas que necessita da implementação de tecnologia economicamente sustentável no Brasil.

Desse modo, é necessário acompanhar como o hidrogênio verde será regulado a partir do diálogo das diferentes Agências Reguladoras relacionadas a esse biocombustível, que têm seu processo de produção relacionado ao setor energético, de combustível, bem como da exploração da água.

A equipe da Bento Muniz Advocacia acompanha de perto as modificações realizadas no âmbito regulatório e legal que influem diretamente no mercado energético do Brasil, ficando à disposição para ser consultada e prestar assessoria no que porventura interessar os agentes atuantes desse mercado.

Fonte: Diário Oficial da União e Agência EPBR