Congresso vê explosão de projetos sobre privacidade e proteção de dados.

Com a aprovação da Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, o Congresso Nacional viu disparar o número de projetos relacionados à Privacidade e Proteção de Dados.

Desde a aprovação da LGPD, conforme mapeado pela ONG Data Privacy BR Research, já foram apresentadas 340 propostas, um número superior aos projetos propostos de 1980 a 2018. Ou seja, em um período de três anos, o número de propostas protocoladas na Câmara e no Senado supera o constatado em 38 anos anteriores a Lei de Dados.

Segundo a coordenadora de projetos da ONG, Mariana Rielli, “Esses movimentos do Congresso acabam refletindo o que está acontecendo na sociedade, na mídia, na agenda da sociedade, uma pauta que é absorvida pelo Congresso. Acredito que não é só entender que a privacidade e proteção de dados são algo íntimo, mas que o uso dos próprios dados pode ter uma série de consequências. As pessoas têm entendido mais, o assunto tem sido objeto de mais discussão”.