Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aplica conceito de insumos para creditar benefícios de créditos PIS e COFINS em gastos de combustível e manutenção de frota.

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aplicou entendimento de insumo do Supremo Tribunal Justiça oriundo do julgamento do REsp nº 1.221.170, reconhecendo créditos de PIS e COFINS em gastos de combustíveis e manutenção de frota.

No caso concreto, a empresa é do ramo atacadista e defendeu que as aquisições de combustíveis e despesas com manutenção da frota própria consistem em insumos essenciais à atividade empresária.

O Conselho fundamentou sua decisão no sentido de que, no caso concreto, apesar de não se tratar do produto final, há relação direta com a produção dos bens ou produtos destinados à venda devido a cadeia da produção da atividade-fim.

A empresa tem como objetivo social a distribuição e revenda de mercadorias alimentícias, do que é possível concluir que a manutenção da própria frota para transporte de produtos gera despesa imprescindível ao desempenho de suas atividades.

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