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Decreto exclui capatazia* da base de cálculo do IPI, PIS, COFINS e ICMS

*A taxa de capatazia é cobrada sobre as atividades da movimentação de uma mercadoria do navio até a passagem pela alfândega.

O Decreto nº 11.090, publicado no dia 7 de junho de 2022, exclui da base de cálculo do IPI, PIS, COFINS e ICMS, a capatazia e demais gastos associados.

A norma altera o artigo 77 do Regulamento Aduaneiro que versa sobre custos que compõem o valor aduaneiro alvo dos tributos. Tal medida representa uma redução importante, de custos, para empresas importadoras.

O texto abrange qualquer custo em território brasileiro, porém, apenas a capatazia é cobrada em operações de importações dentro do território nacional que incide na movimentação de mercadorias dentro dos portos, como recebimento, conferência, transporte interno, aberturas de volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, carregamento e descarga de embarcações.

Para acessar o Decreto, clique aqui.

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