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STJ | Resultados de Julgamentos | SET/2024

TRIBUTÁRIO | Destaques STJ | SET/2024

Confira as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, em Setembro de 2024:

TRIBUTÁRIO

  • Stock options possuem natureza mercantil
  • Fazenda Nacional poderá ajuizar ações rescisórias referentes ao Tema 69/STF
  • Taxa de interconexão e roaming não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
  • ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL em Regime de Lucro Presumido

 

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