Lawyer and Attorney of the Federal District. Master in Public Law with an emphasis on Tax and Financial Law from the Federal University of Pernambuco (UFPE). Obtained the Diploma of Advanced Studies in Tax Law at the University of Salamanca (Spain). He is a member of the Board of Directors of the Federal District Social Security Institute – IPREV-DF. He was a member of the CARF Monitoring, Evaluation and Selection Committee. Professor of Law in Undergraduate and Graduate courses. He was Attorney of the National Treasury, Federal Attorney and Attorney of the State of Minas Gerais. He has published books and articles.
Taxpayers’ duty of collaboration versus the right to silence in the sanctioning tax sphere, Ed. Sérgio Fabris;
STF Jurisprudence: annotated and commented, Ed. Method. * Foreword by Minister Marco Aurélio Mello of the Supreme Federal Court;
Microsystem of tax credit recovery: comments on the Tax Enforcement and Precautionary Measures Laws / coordinators Flávia Palmeira de Moura Coelho, Pablo Galas Pedrosa, Rogério Campos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019;
Tax process / Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua (Coord.) – Belo Horizonte: Fórum, 2019. Chapter: Reasonable Duration of the Process, Chronological Order of Judgments and Duty to Cooperate – Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
English, Spanish
Federal District Attorney. Master’s student in Constitutional Law at the Brazilian Institute of Education, Research and Development (IDP). Post-Graduate Degree in Civil Procedural Law at the Catholic University of São Paulo (PUC-SP). Holds an MBA in Public-Private Partnerships and Concessions from FESP-SP/LSE Enterprise. Was Legal Director of the Federal District Development Agency, Legal Advisor to the Government of the Federal District, Titular Counselor of the Brazilian Bar Association / Federal District (OAB/DF), Counselor of the Superior Council of the Attorney General of the Federal District and Vice President of the Union of Attorneys of the Federal District. Chaired the Administrative Law Commission and the Public Advocacy Commission, and was Vice-President of the OAB/DF Regulatory Law Commission and of the 10th Panel of the Court of Ethics and Discipline of OAB/DF. Current chairman of the Board of Directors of DF Gestão de Ativos. Was first place in the triple list prepared by the Court of Justice of the Federal District for the position of Judge of the Regional Electoral Court of the Federal District (TRE/DF).
English, Italian
Advogado. Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura de Pernambuco. Pós-Graduado em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de estudos tributários IBET. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal aplicados pela Escola Brasileira de Direito. Durante 17 anos foi membro do conselho jurídico e de administração da NCIT. Liderando estudos de reestruturação, processos de reorganização societária e planejamento fiscal, introdução de boas práticas de governança corporativa.
Advogado. Procurador do Distrito Federal. Mestre em Direito Constitucional e Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. MBA em Governança e Compliance pela Universidade de Brasília – UnB. Ex-Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Ex-Diretor Jurídico da Companhia Energética de Brasília.
DA ROCHA, Carlos Odon Lopes. Crime de Racismo contra Judeus: Uma breve análise do HC 82.424-2/RS. In MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; VALE, André Rufino (Org). A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2010.
DA ROCHA, Carlos Odon Lopes; FIEL, Adamir de Amorim; ARCOVERDE, Bruno de Medeiros; BICALHO, Guilherme Pereira Dolabella. Direito Constitucional. vol. 2. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.
DA ROCHA, Carlos Odon Lopes. Por uma morte (ou renascimento) da Constituição. In MARASCHIN, Cláudio (Org). País mudo não muda! As manifestações de junho de 2013 na visão de quem vê o mundo para além dos muros da Academia. Brasília: IDP/Saraiva, 2014.
DA ROCHA, Carlos Odon Lopes. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: O outros como fim em si mesmo e a igualdade material. In BRANCO, Paulo Gustavo Gonet (Org). Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Isonomia: Implicações Recíprocas. Brasília: IDP, 2014.
DA ROCHA, Carlos Odon Lopes. Deliberações e Decisões por unanimidade: Uma análise crítica do Tratado da União Europeia à Luz do Princípio Democrático. In XIMENES, Julia (Org). Direito Constitucional Europeu. Brasília/IDP, 2014.
DA ROCHA, Carlos Odon Lopes. Programa de Compliance nas empresas estatais. In FROTA, Izabela (Coord). Compliance – essência e efetividade. CFOAB, 2019.
Inglês, espanhol
Advogado. Procurador do DF. Graduado pelo Universidade Federal de Goiás. Pós-graduado em Direito Processual pela Unisul. Pós-Graduado em Direito Público, GovTech e RegTech pelo Instituto New Law. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário de Brasília – UDF. Trabalhou, ainda, como: bancário, no Banco do Brasil S/A; assessor de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho; assistente de Ministro no STF; Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Chefe da unidade trabalhista da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
BATISTA, Hugo Fidelis. Procons: fim ou recomeço? Jota, 2020.
BATISTA, Hugo Fidelis. A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Migalhas, 2020.
BATISTA, Hugo Fidelis. As empresas estatais e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 86, n. 3, p. 75-91, jul./set. 2020.
BATISTA, Hugo Fidelis; ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcelos. Assédio Moral no meio ambiente de trabalho: causas, consequências e responsabilização. Revista de Direito do Trabalho. São Paulo, v. 44, n. 190, p. 63 – 77, jun., 2018.
BATISTA, Hugo Fidelis; ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcelos. Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2017, v.2. p.212/219.
BATISTA, Hugo Fidelis. Os concursos públicos e os procedimentos de verificação da condição de candidato negro. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4481, 8 out. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/42312.
BATISTA, Hugo Fidelis. A proteção que desprotege. Revista de Direito Trabalhista. Consulex. Brasília: Consulex, v.4, p. 10/11, abr., 2015.
BATISTA, Hugo Fidelis. A Terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a Teoria Menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Revista de Direito Trabalhista. Consulex. Brasília: Consulex, v. 21, n. 3, p. 32-39, mar., 2015.
BATISTA, Hugo Fidelis. A Terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a Teoria Menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Revista da Procuradoria Geral do Distrito Federal, v. 40, n. 2, p. 171–190, jul./dez., 2015.
BATISTA, Hugo Fidelis. A abrangência da estabilidade no serviço público. L&C: revista de licitações e contratos, v. 13, n.147, p.35 – 37, set., 2010.
BATISTA, Hugo Fidelis. A Justa Causa trabalhista e a incapacidade civil. JTB: Jornal Trabalhista Consulex, v. 27, n. 1321, p. 6 – 7, abr., 2010.
BATISTA, Hugo Fidelis. Lei 12.004/2009: a recusa à submissão ao exame de DNA e um novo modelo de presunção: a presunção jurídico-legal. Revista de Direito Privado. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.11, n. 43, p.134 – 179, jul./set., 2010.
BATISTA, Hugo Fidelis. Requisições de Pequeno Valor e a revogação de leis federativas pela EC nº 62/09. Revista Jurídica Consulex, Ano XIV, v. 328, p.64 – 65, set., 2010.
BATISTA, Hugo Fidelis. A acumulação de proventos e remuneração no serviço público: art. 37, § 10, da Constituição Federal. L&C: Licitações e Contratos. Brasília, v.12, p.44 – 45, 2009.
BATISTA, Hugo Fidelis. A acumulação de proventos e remuneração no serviço público. Art. 37, § 10, da Constituição Federal. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2554, 29 jun. 2010.
BATISTA, Hugo Fidelis. É necessária a observância da cláusula de reserva de plenário por tribunais inferiores, em caso de matéria consolidada nos Tribunais Superiores? Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2254, 2 set. 2009.
BATISTA, Hugo Fidelis. A negociação coletiva de trabalho nas empresas estatais dependentes. Edição independente: Amazon, 2020.
Inglês, espanhol
Advogado. Consultor jurídico. Graduado pela Universidade Paulista – UNIP. Possui especialização em Direito Tributário e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Vasta experiência em direito do agronegócio.
Habilitada no Brasil e nos EUA (NY). LL.M in US Law pela Florida International University (FIU) e Business Tax Law pela CEU/IICS. Preparadora registrada no IRS (equivalente à RFB). Lecionou Direito Tributário e Direito Empresarial. Mais de 15 anos de experiência em tributos e processos de M&A, trabalhando em Big 4, companhias listadas no Fortune 50, e escritórios de advocacia.
Inglês, espanhol
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Coordenador da equipe tributária do escritório Bento Muniz Advocacia. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF. Ex-membro do Conselho Fiscal de empresa pública pernambucana. Possui livro e artigos publicados na área do Direito Tributário.
DELGADO, Carlos. TEIXEIRA, Daniela. A transação tributária individual como instrumento de prevenção e encerramento de litígios fiscais. Portal Migalhas. 23/04/2021.
Consultor com experiência internacional em direito tributário e empresarial, com ênfase em societário. Membro da comissão de direito tributário da OAB/DF. Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento com ênfase na área societária pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP. Especialista em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em direito tributário pela Universidade Cândido Mendes. Extensão em Sociedade Anônima, Recuperação Judicial e Falência pela FGV. Atua perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cortes federais e tribunais superiores.
Graduado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Formado em Direito Contemporâneo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Pós-graduando em Direito, Tecnologia e Inovação com Ênfase em Proteção de Dados pelo Instituto New Law. Formação em Mercado Jurídico pela Business School São Paulo – BSP. Diretor fundador do Instituto Brasileiro de Proteção de Dados – IBPD. Membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups pela OAB-DF. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF. Mediador pela Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal – RIEX-DF.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Ex-assessor jurídico da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
PÁDUA, Thiago Aguiar de; DE PAULA, Lucas Rodrigues. O “Museu de Cera” das Ideias Constitucionais: a mudança de entendimento do STF sobre o processo de Governadores por crime comum, sem autorização legislativa, submetida ao “teste da proporcionalidade” de Matthias Klatt. Cadernos de Direito (UDF), v. 1, p. 264-295, 2019.
Mais de 15 anos de experiência. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília- UniCEUB. Especialização em Direito Penal pela Faculdade Processus – PFD. Aprimoramento e conhecimento em ICMS pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Servidora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, com vasto conhecimento nas áreas consultiva e contenciosa tributária.
Inglês
Graduado em Direito pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP. Graduação parcial pela Universidade Nova de Lisboa. Pós-Graduando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUC RS.
LUDOVICO, Pedro. Aspectos Regulatórios das margens de preferência na nova Lei de Licitações. Portal Migalhas. 03/05/2021.
Inglês, espanhol
Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Graduação em Letras pela Universidade de Brasília – UnB. Assessora Jurídica da Associação Profissional dos Servidores – ASPHAN.
Inglês
Pós-graduada em direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF.
Inglês, espanhol
Universidade Católica de Brasília (2009-2011)
Ensino Superior Completo em Tecnologia em Segurança e Ordem Pública
Universidade Católica de Brasília (2014-2020)
Ensino Superior Completo Bacharela em Direito (OAB/DF 64.686)
Curso Técnico em Atendimento ao cliente pelo Centro Universitário FBV.
Graduanda em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Inglês
Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Inglês
Graduanda em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Espanhol
Graduando em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Graduando em Administração pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor – NEPATS.
Inglês, russo
Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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