Entidade setorial propõe modelo de autorregulação das criptomoedas.

A maior entidade nacional do setor de criptomoedas, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), imbuída de um espírito de boa governança e compliance, editou um código de autorregulação e um manual de boas práticas a serem observados por seus associados, a fim de, a um só tempo, proteger os investidores e não obstaculizar a livre iniciativa.

A medida busca suprir uma alegada omissão do Congresso e da CVM em aprovar uma regulação para o setor, embora há anos existam projetos em trâmite em ambas as instituições, assim como dar legitimidade e confiança ao modelo, o qual em tempos recentes teve sua reputação abalada por fraudes e esquemas de pirâmide. Não obstante, a ABCripto prevê a movimentação de R$ 100 bilhões em 2020 no mercado cripto brasileiro.

A proposta distingue as empresas do mercado cripto em três categorias: custódia, corretagem e intermediação de negociações de criptoativos. Enquanto o Código de autorregulação foca, em sua maior parte, em estabelecer penalidades pelo descumprimento das regras, o Manual de boas condutas se concentra nas regras de conformidade (“compliance”) das empresas associadas.

Dentre as principais condutas previstas nos documentos, destacam-se (i) a proteção aos dados e à privacidade dos usuários; (ii) combate à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas e “todas as formas de atos ilegais” e (iii) o compromisso com um “ambiente livre, justo e correto, não admitindo impedimentos artificiais ou ilegais à entrada de novos concorrentes”. As normas vinculam os associados da ABCripto que, de acordo com ela, representam 80% do volume de criptomoedas negociado no Brasil.

Fonte: Valor Investe