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Especialistas: lei aprovada pode tornar Brasil um polo da indústria cripto

(Comentários do advogado Gabriel Cosme em artigo publicado no portal Exame – Future of Money, em 22/02/2022)

Especialistas de mercado e jurídicos comentam a repercussão do Projeto de Lei 3.825/2019, que dita as regras de uso das criptomoedas no Brasil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na noite da segunda-feira, 21, o texto base de regulamentação das criptomoedas no Brasil. Como o projeto é terminativo, só precisará passar pelo plenário da Câmara caso haja algum recurso, ou, se isso não acontecer, vai direto para votação pelos deputados. Para especialistas, o novo projeto é positivo para o setor e pode fazer do país um grande centro para o mercado de cripto e blockchain.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), o relatório aprovado foi construído em conjunto com o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal. O governo ainda deverá publicar um ato definindo qual órgão será responsável pela fiscalização dos ativos digitais, que é algo que o texto do projeto de lei determina.

A nova lei foi recebida com bons olhos por especialistas, que enxergam a medida como mais um passo na institucionalização dos ativos digitais, diminuindo riscos de golpes e colocando ênfase na classe de ativos, aproximando-a cada vez mais de uma popularização massiva.

“O avanço da tramitação do PL de cripto no Congresso é um grande passo para o mercado brasileiro. Cripto é uma tecnologia nova e também uma classe de ativos”, comentou o head de Digital Assets do BTG Pactual, André Portilho. “É fundamental termos um marco regulatório claro, que permita a expansão desse mercado e o posicionamento do Brasil como polo de cripto na América Latina”, completou.

A visão otimista é ecoada por juristas, como afirma Thiago Barbosa, advogado tributarista e professor da PUC-SP: “Apesar de não ter tratado de forma direta questões pertinentes como DeFi e NFTs, [o texto aprovado] investe no sentido de obstar os golpes aplicados no mercado”.

“Diante do crescimento de transações envolvendo ativos virtuais, a regulamentação reforça medidas de combate às práticas ilícitas e solidifica essas operações”, completou Gabriel Cosme, advogado especialista em direito digital do escritório Bento Muniz.

Apesar do panorama positivo, há uma preocupação no tamanho da intervenção estatal, como alerta Marco Castellari, CEO da corretora Brasil Bitcoin: “Caso o Estado intervenha de forma excessiva, a operação das corretoras se tornará mais burocrática e custosa”.

A regulação de criptomoedas no Brasil é bastante urgente e muito aguardada pelos participantes do setor. Com o crescimento deste mercado, o número de investidores aumentou significativamente, assim como de empresas, produtos e serviços ligados aos ativos digitais. Sem regulamentação, o risco de golpes, fraudes e outras atividades ilegais é muito maior. No lado do governo, claro, também há a expectativa para um aumento na arrecadação, principalmente das empresas que atuam nesta indústria.

A regulação, além de aumentar a segurança dos investidores, poderá atrair grandes instituições financeiras para o setor, que hoje o evitam devido à falta de clareza regulatória e dos riscos que isso traz como consequência.

As discussões sobre um Projeto de Lei para regular as criptomoedas no Brasil já são bastante antigos, com o primeiro texto sendo discutido desde 2015 – ele acabou alterado e, mais recentemente, unificado com projetos que vieram mais tarde, resultando no texto aprovado na noite da última segunda.

Fonte: Exame – Future of Money – Por Gabriel Marques

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