Fim do desconto simplificado aumenta IR de 6,8 milhões de contribuintes, diz FGV.

(Comentário do sócio Eduardo Muniz Cavalcanti em artigo veiculado no portal Gazeta do Povo, em 30/06/2021)

O fim do desconto simplificado no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha mais do que R$ 40 mil anuais aumentará a carga tributária de 6,8 milhões de contribuintes. A estimativa consta de relatório do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Hoje, qualquer pessoa que paga o IRPF pode optar, no momento da declaração de ajuste anual, pelo abatimento de gastos dedutíveis do imposto ou pelo chamado desconto simplificado no valor devido à Receita Federal, fixo em 20%, até o limite de R$ 16.754,34.

A restrição do benefício apenas a quem ganha até cerca de três salários mínimos está prevista no projeto de lei enviado pelo Ministério da Economia à Câmara dos Deputados como parte do processo de reforma tributária do governo.

No relatório do Ibre/FGV, os economistas Manoel Pires e Fábio Goto calculam, com base em dados de 2020 da Receita, que a mudança resultará na elevação de R$ 103 bilhões da renda tributável e que o imposto devido poderá ser ampliado em R$ 11,6 bilhões.

“A estimativa apresentada é muito agregada e pode ser sensível às premissas do exercício, do atual limite de abatimento e de mudanças de comportamento entre os contribuintes que podem buscar alternativas de redução da renda tributável para reduzir o imposto devido”, ressalvam os autores.

O Ministério da Economia estima que a nova regra aumentará a arrecadação em R$ 9,98 bilhões em 2022.

No ano passado, 17,4 milhões de brasileiros utilizaram o desconto simplificado na declaração de ajuste anual do IRPF. Desses, 10,6 milhões tinham renda de até três salários mínimos – faixa que não será afetada pela mudança.

Já uma simulação feita pelos economistas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair para o jornal O Estado de S.Paulo aponta que o projeto de lei do governo afetará negativamente cerca de dois milhões de contribuintes. Eles excluem do contingente as pessoas que, embora passem a ter desconto menor com a declaração completa, ainda pagarão menos imposto do que no modelo atual considerando a correção na tabela de alíquotas do IRPF que também faz parte da proposta.

Tributaristas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que o conjunto de medidas não promove uma progressividade tributária plena como vinha anunciando o Ministério da Economia, uma vez que os mais impactados negativamente serão os contribuintes das classes B e C. “Tem um grau de justiça fiscal porque, de certo modo, diminui a carga daqueles que realmente são mais vulneráveis, mas, por outro lado, não aumenta para quem é realmente mais rico”, disse Eduardo Muniz, da Bento Muniz Advocacia.

A justificativa do governo é que o desconto simplificado foi criado para facilitar a declaração, em uma época em que o processo era feito em papel. Na apresentação da proposta, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse que a medida deve estimular o contribuinte a pedir nota fiscal para fazer as deduções. As classes de despesas dedutíveis, no entanto, se limitam basicamente a educação, saúde e previdência.

Fonte: Gazeta do Povo