Gastos com taxas de cartões dá direito a crédito de PIS e COFINS, decide juíza de São Paulo.

Juíza da 14ª Vara Federal de São Paulo proferiu decisão reconhecendo direito a crédito de PIS e COFINS gerado pelos gastos com taxas de cartão de crédito e de débito, em razão da natureza comercial da atividade desenvolvida pelo contribuinte.

Não obstante o STF tenha entendido que os valores retidos pelas operadoras integram a receita para fins de exigência de PIS e COFINS das empresas que recebem pagamentos por meio de cartão, no caso concreto, a questão é tratada sob a perspectiva do direito de crédito do contribuinte, que decorre dos seus gastos com insumos.

A decisão baseou-se na definição de “insumo” adotada pelo STJ como sendo “toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica, para efeito de apropriação de créditos relativos aos PIS e à COFINS decorrentes da não cumulatividade dessas contribuições”.