Governo Federal avança nos estudos sobre proposta de reforma tributária.

A reforma tributária, certamente, estará na pauta do Poder Legislativo ainda no primeiro semestre de 2020. Além das Propostas de Emenda Constitucional nº 45/2019 e nº 110/2019, que já tramitam no Congresso Nacional, o Governo Federal estuda outro formato de alteração do sistema tributário nacional, a ser apresentado, provavelmente, ainda no mês de fevereiro.

Os estudos avançam em torno de uma reforma estruturada, a princípio, sob quatro eixos. O primeiro deles tem como objeto as contribuições ao PIS e à COFINS, o segundo, o IPI. Depois, seria remodelada a cobrança de tributos sobre a renda e, por fim, a tributação sobre a folha de pagamento.

Os mais diversos setores produtivos estão atentos aos possíveis impactos decorrentes dessas medidas, na espera de que a reforma concretizada signifique otimização do sistema tributário sem aumento da carga tributária efetiva sobre suas atividades.

O escritório Bento Muniz Advocacia coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.