Governo lança sistema de proteção de dados.

O Governo Federal anunciou um kit com instruções para evitar ameaças de hackers (invasores) e acessos irregulares aos dados pessoais em sistemas e procedimentos onde dados são tratados.

Comumente, as coletas de dados são realizadas em diversos momentos durante a navegação na internet, seja por meio de cadastros realizados ou do fornecimento de CPF para adquirir um desconto em farmácias e demais estabelecimentos.

Quando esses dados são inseridos em sistemas do governo, é necessário que haja uma averiguação da identidade informada, que geralmente é confirmada através de aplicativos do governo federal ou por servidores públicos.

O pacote de instruções foi lançado para reforçar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que surgiu com o escopo de regulamentar o tratamento de dados pessoais, disciplinando a forma correta como as informações dos usuários devem ser coletadas e armazenadas, além de trazer outras providências.

De acordo com a Secretaria de Governo Digital (SGD), 14 diferentes tipos de riscos são averiguados automaticamente por essa ferramenta. “Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas”, disse Mauro Sobrinho, diretor do Departamento de Governança de Dados e da SGD, acerca do sistema de proteção.