Governo pede concessão simplificada para projetos com investimento menor que R$ 50 milhões.

Entre as dezenas de propostas de alteração legislativa que o governo apresentou à comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas leis de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) está a criação da figura da concessão simplificada.

O modelo permitiria para concessões com CAPEX inferior a R$ 50 milhões estudos simplificados, consulta pública em ambiente virtual, dispensa de outorga mínima ou de tarifa de referência para o leilão.

A ideia é facilitar a realização de concessões de serviços mais simplificados, desde que seja possível garantir concorrência para o serviço – ou seja, se ele pode ser feito sem exclusividade numa determinada região.

O Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério de Economia, Digo Mac Cord, disse que, para concessões desse nível, não há necessidade de estudos altamente detalhados, que podem custar caro e levar longo tempo. Há ferramentas para estabelecer preços médios e colocar o serviço em disputa.

Segundo ele, a proposta de R$ 50 milhões é o mínimo, mas seria possível até mesmo ampliar os valores, o que pode ser feito pelo Relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, ou por emendas de deputados no plenário.

Outra ideia é criar a figura do contrato de adesão para serviços que já existem em um determinado lugar concedidos poderem ser replicados sob as mesmas condições em outras áreas.

Fonte: Agência INFRA